A determinação de se manter armas em cofre é uma reclamação usual de usuários de armas, que consideram ineficaz a determinação diante de casos de assaltos e outras situações de emergência. O novo decreto determina que a arma autorizada seja mantida em cofre ou “local seguro com tranca para armazenamento”.
Segundo o texto assinado por Jair Bolsonaro, em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, deverá ser declarada a existência de um “cofre ou local seguro com tranca” para o armazenamento das armas.
Mas o documento não entra em detalhes, não descreve esses espaços, nem fala se será feita qualquer inspeção para atestar a existência do cofre na residência do proprietário da arma.
O presidente afirmou que “logicamente sabemos do risco que se tem de ter uma arma de fogo em casa” se ela não for guardada em lugar seguro.
Cada pessoa que preencher os requisitos poderá comprar até quatro armas de fogo, número que poderá ser ampliado caso haja “caracterização da efetiva necessidade”.
O pedido para posse de arma será indeferido se ficar comprovado que o cidadão prestou informações falsas à PF, não cumpriu os requisitos do texto, mantém vínculo com criminosos ou ate como intermediário de alguém
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Fontes: G1, UOL, EXTRA